Este livro apresenta - I - O IR - Considerações gerais - 1. A tributação na Constituição. 2. O IR - Premissas básicas. 3. A pequena Uberdade do legislador ordinário federa!
para definir renda e proventos de qualquer natureza. 4. O IR e os critérios da generalidade, universalidade e progressividade. II - As bases de cálculo e as alíquotas possíveis do IRPF e da pessoa jurídica IRPJ - 1.
Observações gerais. 2. A Constituição Federal e a base de calculo possível do IRPF. 2.1 O IRPF e suas alíquota possíveis. 3. A Constituição Federa! e a base de cálculo possível do IRPJ.
3.1 O IRPJ e suas alíquotas possíveis. 4. Da impossibilidade jurídica de a União fazer incidir o IRPJ sobre o patrimônio das empresas. e outros. não fazer incidir o IRPJ sobre o patrimônio das empresas.
III - Os princípios da capacidade contributiva e da não-confiscatoriedade e o IR - 1. Delimitação do tema. 2. O alcance dos princípios constitucionais. 3.0 princípio da capacidade contributiva. 4.0 princípio da não-confiscatoriedade.
5. Repercussões no IR. 6. Conclusão. IV - A periodicidade do IR e a intributabilidade da correção monetária - 1. Introdução. 2. A periodicidade do IR. 3. A intributabilidade, por meio de IR, da correção monetária.
4. Conclusão. V - IR e extrafíscalidade - 1. Colocação do problema. 2. A CF e a extra-fiscalidade. 3. O IR e a extrafíscalidade.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8574207578 9788574207575 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 556 |
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