Livro Imunidades Tributárias
Análise do importante capítulo das isenções tributárias, a partir da Constituição, examinando as imunidades e as isenções. Obra fundamental para a compreensão e aplicação dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, imprescindível para todos os que pretendam abordar o dificultoso tema das imunidades tributárias, apresentando, inclusive, uma análise didática de todas as hipóteses de imunidades contempladas na CF.
Completa-se a obra com um estudo da jurisprudência do STF sobre os temas tratados.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574207292 9788574207292 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 320 |
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