A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que vem assentando, há décadas, diretrizes para a interpretação e delimitação do alcance das normas imunizantes.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8539202956 9788539202959 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 383 |
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