O presente livro tem como objetivo geral apresentar um estudo sobre um dos mais interessantes e polêmicos institutos previstos no novo Código de Processo Civil. Trata-se do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
A finalidade do instituto é possibilitar um julgamento coletivo e abstrato sobre as questões unicamente de direito abordadas repetitivamente nos processos em tramitação no Poder Judiciário. Através da fixação de um precedente judicial (decisão de mérito do incidente), impõe-se ao juízo do caso concreto a aplicação vinculada da tese jurídica aos respectivos processos repetitivos.
Com isso, procura-se, de uma só vez, atender aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da economia processual.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520367844 9788520367841 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 250 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.