Livro Indicações Geográficas. Desafios e Perspectivas nos 20 Anos da Lei de Propriedade Industrial

Esta obra traz discussões atuais sobre a experiência brasileira no reconhecimento e consolidação de Indicações Geográficas nacionais desde a promulgação da Lei n. 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial - até os dias atuais.

Abordam-se questões jurídicas controversas, como os conflitos com marcas e as condições para o registro dos signos geográficos, identificando as lacunas e omissões da legislação nacional e os parâmetros legais que merecem revisão.

Consoante a experiência brasileira nesses 20 anos, são apresentados estudos de casos de indicações nacionais, avaliando os impactos dessas, bem como os desafios e perspectivas. Os autores são pesquisadores nacionais e estrangeiros com sólida experiência na matéria, tendo muitos deles atuado em processos de reconhecimento de Indicações Geográficas no país.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraLumen Juris
IdiomaPortuguês
ISBN858440614X 9788584406142
FormatoCapa comum
Páginas272
Livro físico na

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