Livro Indisponibilidade do Interesse Público. Reflexos do Novo CPC Para a Resolução Consensual dos Conflitos

O fio condutor do presente livro foi a incidência do Novo CPC sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público, que de acordo com a teoria clássica, não permite a transação em matéria de Direito Público.

Todavia, diante da valorização dos meios consensuais de resolução de demandas previstos no Novo CPC (conciliação, mediação e arbitragem), faz-se necessária a reflexão acerca da possibilidade de relativização da indisponibilidade do interesse público.

Assim, buscou-se, no decorrer da obra, a revisitação dos con­ceitos fundamentais inerentes à matéria, como os princípios da legalidade, a titularidade do bem público, com atenção à aplicabilidade dos métodos alternativos de solução dos conflitos, demonstrando que tanto a Constituição Federal quanto o novo sistema processual, permitem a reformu­lação de alguns institutos até então intocáveis do Direito Administrativo.

Através de dados estatísticos, verifica-se que a Adminis­tração Pública é ineficiente enquanto litigante, uma vez que as milhares de demandas com participação do Estado causam prejuízo em duplo aspecto, diretamente por figurar o entre público na demanda, e indiretamente por ser o próprio Estado o mantenedor da estrutura da máquina ju­diciária.

Por fim, o objetivo principal da presente obra é oferecer uma nova visão acerca da necessidade de compatibilização dos princípios processuais com o regime jurídico administrativo.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraJuruá
IdiomaPortuguês
ISBN8536259531 9788536259536
FormatoCapa comum
Páginas146
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Indisponibilidade do Interesse Público. Reflexos do Novo CPC Para a Resolução Consensual dos Conflitos. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →