Livro Informativos do TST. Comentados e Organizados por Assunto

Sem que ignorem a diversidade regional e eventualmente jurídica que confere identidade e riqueza cultural à nação brasileira, as cortes de cúpula uniformizam a jurisprudência porque pretendem concentrar, em julgamentos paradigmáticos, o modo de dizer o Direito que se deve disseminar para que toda a sociedade sinta fortalecida a expectativa de igualdade.

Em vez de assegurarem isonomia apenas às partes do processo, auguram a equalização de todo o corpo social, prevenido que estará sobre o que pensam, em relação a todos e indistintamente, os seus juízes regionais (quando o conflito está assim situado) e aqueles que integram a instância extraordinária (para os conflitos transcendentes que acaso comportem solução única).

Forma-se desse modo a jurisprudência que tem o seu teor detalhado pela pena qualificada do magistrado Roberto Wanderley Braga e do professor Raphael Miziara.