Livro Infrações e Sanções Administrativas

O Direito Administrativo Sancionador é uma matéria nova na Ciência Jurídica e apenas nos últimos anos despertou o interesse da doutrina brasileira. Essa nova matéria trata de disciplinar a imposição da sanção pela Administração Pública, visando auferir maior segurança jurídica às relações travadas com os administrados.

Surgem questões que nos fazem refletir: quais os limites de atuação do poder sancionador da Administração Pública frente ao indivíduo? Trata-se de um ramo do Direito Penal ou do Direito Administrativo?

Diante desses temas, convém abordar, em breves linhas, a evolução do Direito Administrativo Sancionador, que nasceu no contexto histórico do período pós-industrial. As transformações desse período conduziram a sociedade e o direito a uma tendência sancionadora que pode ser observada, praticamente, no mundo todo.

Tal influxo constante da realidade social nos obriga a atualizar os conteúdos desta obra agora em 3ª edição revista, atualizada e ampliada que, esperamos, possa ajudar o estudioso na árdua tarefa de compreender este tão controverso tema.