Livro Inovações no Direito Eleitoral. A Influência do Processo Civil e as Reformas Eleitorais

Você irá encontrar nessa obra: Institutos do CPC e o processo eleitoral Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral Minirreforma Eleitoral pela Lei 13.165/2015 Emenda Constitucional 91/2016 De acordo com as Novas Súmulas do TSE, editadas em 2016 Lei 13.107/2015 – Dispõe sobre a fusão e incorporação de partidos políticos A produção legislativa no Brasil cresce de forma acentuada.

Por esse motivo, esta obra tem o objetivo de analisar importantes normas que alteraram o Direito Eleitoral, nos planos material e processual. O Código de Processo Civil é aplicável ao Direito Eleitoral como norma supletiva/subsidiária e, por isso, alguns temas requerem análise mais acurada, tais como: como o modo de contagem dos prazos, a dinamização do ônus da prova, a tu­tela de urgência e a fundamentação analítica, dentre outros.

Nesse sentido, será também objeto de apreciação a Reso­lução 23.478/2016, TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece diretrizes para a aplicação da Lei 13.105/2015 no âmbito da Justiça Eleitoral. A Lei 13.165/2015, de igual forma, trouxe várias alterações que impactarão diretamente o desenrolar das eleições.

Houve diversas modificações que, verificadas de forma comparada e analítica, permitirão compreender a influência ocasionada no processo eleitoral. Por fim, o TSE editou, em 2016, algumas súmulas que fazem parte da obra porque atinentes aos temas objeto de abordagem.