Livro Inviolabilidade Parlamentar do Senador ao Vereador
A obra aborda sobre a história da inviolabilidade, percorre os noticiados precedentes greco-romanos, ingleses, franceses, espanhóis e brasileiros, na busca da gênese e de elementos que auxiliem a compreender a inviolabilidade hoje.
Visa a compreender a matéria, fixar suas características, seu alcance, suas conexões, sua quadratura constitucional. Aponta a falta de critérios do legislador para a eleição dos invioláveis e as espécies legislativas aptas a tanto, examina a inviolabilidade dos vereadores enquanto parlamentares do "município federal" brasileiro, indica equívocos dos tribunais brasileiros, ora ampliando em demasia, ora aniquilando a garantia, e conclui assinalando que a inviolabilidade parlamentar deve guardar sintonia com os direitos fundamentais e com o princípio democrático.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573484195 9788573484199 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 171 |
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