No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inúmeras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa.
Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito – dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8539203111 9788539203116 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 319 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.