Livro Irretroatividade Tributária Material

No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inúmeras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa.

Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito – dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraMalheiros
IdiomaPortuguês
ISBN8539203111 9788539203116
FormatoCapa comum
Páginas319
Livro físico na

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