Livro Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC

No mesmo ano em que a Lei 9.099/95 completa duas décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do Novo Código de Processo Civil.

A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum. O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importação fragmentada de normas e institutos do novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais, o que resultaria na desintegração lenta, mas inexorável da operatividade desse sistema.

Este livro ajuda a pensar essas questões, enquanto atravessa o pedregoso caminho de explicar a nova legislação processual em cotejo com a Lei 9.099/95. O resultado é um livro acessível, escrito em linguagem clara e em estilo elegante, composto por vários textos que se interligam para visualizar, em sua complexidade e simplicidade, os Juizados Especiais.

Esse aspecto didático é de suma importância para que a obra possa atingir seu desiderato, que é o de fornecer mecanismos e instrumentos para compreensão da Lei 9.099/95 frente ao Novo Código de Processo Civil.