Livro Jurisdição Constitucional. Diálogos Institucionais Como Terceira Via Entre o Ativismo e a Autocontenção Judicial

Manifesta tem sido a expansão do Poder Judiciário no cenário institucional mundial, sobretudo no segundo pós-guerra, quando a maior necessidade de proteção aos direitos fundamentais, paulatinamente, o alçou ao papel de garantidor das promessas não cumpridas pelos poderes políticos.

Nesse cenário, frutificaram-se fenômenos como a judicialização da política e o correlato ativismo judicial, os quais passaram a povoar os debates jurídicos mundo afora e reacender o velho problema con­cernente à possibilidade de um órgão não eleito poder anular atos emanados daqueles que foram, transmudando o Poder Judiciário de “mera boca da lei” a pretenso detentor da última palavra acerca da interpretação constitucional.

Sem destoar – imerso em um modelo de constitucionalização abran­gente e de um amplo sistema de controle de constitucionalidade advindos com a Constituição Federal de 1988 – o Poder Judiciário brasileiro, designadamente por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos vem sistematicamente desempenhando um papel proeminente no exercício da jurisdição constitucional, enveredando no julgamento de multifacetadas demandas, inclusive de ordem política, e avocando a condição de intérprete último da Constituição.

Referidos comportamentos têm alimentado a delicada tensão entre constitucionalismo e democracia, conduzindo o Legis­lativo nacional a tomar medidas reativas frente à evidente expansão judicial.