Com o CPC/15, o Brasil finalmente tem uma legislação processual sincrônica com o ordenamento Constitucional, permitindo a separação entre a determinação, em tese, do direito aplicável a grupos de casos e a sua aplicação aos fatos.
O presente trabalho busca explanar o impacto do novo CPC sobre a jurisdição constitucional, em suas duas modalidades: do controle e da interpretação constitucional.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520371051 9788520371053 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 300 |
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