Livro Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais. Garantia Suprema da Constituição

Em síntese, este livro é uma valiosa contribuição para o estudo e as reflexões sobre o tema da jurisdição constitucional, questão fundamental para que se dê efetividade à norma constitucional que define o Brasil como Estado Democrático de Direito.

Além de ser professor de Direito Constitucional, Alexandre de Moraes é membro eminente do Ministério Público, o que lhe tem proporcionado uma rica experiência, podendo acompanhar em situações concretas as consequências das graves deformações impostas à Constituição brasileira assim como da desordem jurídica decorrente da caudal de medidas provisórias e das graves e numerosas imperfeições legislativas.

Tudo isso implicando muitas inconstitucionalidades, que, paradoxalmente, dificilmente poderão ser coibidas porque mudanças recentes na Constituição e na legislação ordinária restringiram gravemente a jurisdição constitucional. Qual o melhor caminho para solucionar o impasse brasileiro?

Criar um Tribunal Constitucional ou aperfeiçoar o Supremo Tribunal Federal, para que este cumpra, efetivamente, sua primeira função constitucional, que é a guarda da Constituição? Que outras mudanças devem ser introduzidas no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, para que exista no Brasil uma ordem jurídica democrática, com a certeza e a segurança dos direitos?

Este livro contém elementos extremamente valiosos, apresentados numa perspectiva crítica, mais voltada para a prática do que para especulações doutrinárias.