O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação democrática nacional.
Ao contrário, grande parte desse campo atua no sentido de manter intacta a política criminal hegemônica, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura de 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país.
O estudo defende, portanto, a existência de uma resistência do campo jurídico, principalmente em matéria penal, em se coadunar com o seu discurso democratizador.
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Autor(es) | |
Editora | UNESP |
Idioma | Português |
ISBN | 8571399859 9788571399853 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 304 |
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