A laicidade do Estado brasileiro tem sido frequentemente apontada como razão inibidora para a atuação da Igreja no espaço público. A garantia constitucional acerca da liberdade religiosa no Brasil (art.
19, I, da Constituição Federal) não tem evitado crítica à ação da Igreja Católica, que firmou com a República Federativa do Brasil o Acordo Brasil-Santa Sé, definido como Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Na relação Estado- Igreja, o tema da laicidade traz à discussão a repercussão do fator religioso no âmbito do Estado. O Acordo Brasil-Santa Sé veio sinalizar o movimento de diálogo e cooperação na relação Igreja-Estado.
Evidencia-se, em decorrência, a importância e a necessidade de aumentar os espaços públicos de discussão no plano do judiciário quando a questão for atinente à religião como integrante do sistema sociológico e da tradição do povo.
A forte identificação da laicidade no Brasil, a partir da Constituição de 1988, como “sinal dos tempos” exige a intervenção do Judiciário que traz sua resposta às tensões sociais decorrentes da relação Estado-Igreja e da insatisfação daqueles que pretendem ver o Estado imune à influência cultural da religião.
Porém, com a prevalência da democracia, a questão que se coloca é como se efetiva o diálogo no atuar do cidadão cristão no Estado Democrático de Direito. Ao trabalhar a distinção entre laicidade, laicismo e laicato no espaço público e democrático do Estado, verifica-se que há espaço para o fortalecimento do sentido da sã laicidade.
A sã laicidade apresenta-se como possibilidade do atuar do leigo cristão no espaço público. Torna presente a cooperação entre Igreja-Estado, a tolerância num movimento dinâmico de diálogo e de entendimento no serviço ao bem comum centrado no homem, dom de Deus, na preservação da vida e proteção à dignidade da pessoa humana.
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Autor(es) | |
Editora | Prismas |
Idioma | Português |
ISBN | 8568274404 9788568274408 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 213 |
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