Livro Lançamento Tributário. Revisão e Seus Efeitos
A obra trata do "lançamento tributário" norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário e constitui a obrigação de pagar o tributo bem como das normas jurídicas que regem a "revisão do lançamento tributário".
Por isso volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão?
Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? A obra está fincada nas sólidas bases do "construtivismo lógico-semântico" fundamentação de índole metodológica que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia o que outorga portanto um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Noeses |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8583100012 9788583100010 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 311 |
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