Nesta obra: novo regime do CADE - resolução nº 1 de 29 de maio de 2012; resolução CADE nº 2 de 29.5.2012 - disciplina a notificação dos atos de que trata o art.
88 da lei nº 12.529/2011 e prevê procedimento sumário de análise de concentração; resolução CADE nº 3 de 29.5.2012 - expede a lista de ramos de atividades empresariais para fins de aplicação do art.37 da lei nº 12.529/2011; resolução CADE nº 4 de 29.5.2012 - estabelece recomendações para pareceres técnicos submetidos ao CADE; lei nº 8.137 de 27.12.1990 - define crimes contra a ordem tributária econômica e contra as relações de consumo e súmulas do CADE.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Edipro |
Idioma | Português |
ISBN | 8572838309 9788572838306 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 192 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Legislação De Defesa Da Concorrência Cade. Lei N 12.529, De 30 De Novembro De 2001. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.