Livro Legislacao Turistica - Anotada
Prefacio Na presente edicao pretende-se unificar (em obra unica) os titulos, 'O novo regime juridico de instalacao, exploracao e funcionamento dos empreendimentos turisticos' e 'Legislacao Turistica'. Atendeu-se as novidades introduzidas pelo Decreto-Lei n?
48/2011, de 1 de Abril, relativo ao 'Licenciamento zero', ao novo regime das agencias de viagens, aprovado pelo Decreto-Lei n? 61/2011, de 6 de Maio, a reestruturacao do regime juridico de instalacao e do funcionamento dos estabelecimentos de restauracao e de bebidas, aprovado pelo Decreto-Lei n?
48/2011, de 01.04. Desenvolveu-se a parte dos crimes turisticos e inseriu-se excertos da Lei da Imigracao. No todo, pretendeu-se melhorar a presente obra, actualizando-a, desenvolvendo-a e apresentando os novos regime juridicos'.
Grijo, 29 de Agosto de 2011.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Almedina |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9724046249 9789724046242 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 687 |
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