Livro Lei de Falências e de Recuperação de Empresas

"O livro apresenta uma consolidação, artigo por artigo, da interpretação dos Tribunais brasileiros, inclusive os Superiores (STJ e STF), no que se refere à aplicação das disposições da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei Federal n.

11. 101/2005). É um instrumento ágil, atualizado e sistemático de consulta das informações relevantes, acerca de cada dispositivo da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, apresentando uma vasta seleção da melhor jurisprudência, cujas respectivas decisões foram escolhidas de forma criteriosa, sobretudo no que se refere à Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os precedentes citados no livro guarnecem não só aos operadores do direito, como à toda sociedade, de diretrizes seguras, tornando previsível a sua interpretação, trazendo, assim, concretude à sua normatividade abstrata.

Com ele, os agentes da atividade econômica podem planejar o agir; o advogado, aconselhar seus clientes, e os magistrados, solucionar os inúmeros conflitos advindos da efetiva aplicação da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

Trata-se de obra de fundamental importância, encontrando-se atualizada com as recentes decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais sejam: Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3934-2 - DF (27.5.2009), que considerou constitucionais os arts.

60, parágrafo único, 83, inciso I e 141, inciso II da Lei de Falências.