Este livro revela-se um prático instrumento de trabalho, examinando cada artigo da Lei n. 8. 935/94, que, ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal, introduziu extensas e profundas modificações na legislação ordinária anterior.
Na análise de cada dispositivo, define o conceito envolvido e os efeitos das normas no dia-a-dia da atividade profissional dos notários e dos registradores, acrescentando, quando necessário, críticas à lei.
Trata, entre outros aspectos, do concurso de ingresso, da extinção e da perda da delegação e da responsabilidade dos tabeliães e dos oficiais de registro. Esta obra encontra-se de acordo com as Leis n.
11. 382/2006 e 11. 441/2007.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502095013 9788502095014 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 344 |
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