Colocando fim a um lapso temporal de mais de 20 anos, o Governo do Estado do Paraná elaborou, de forma aberta, plural e democrática, a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (LC Estadual 136/11), que foi declarada por juristas, advogados e defensores públicos como a legislação mais moderna e completa do país.
Nesta Lei Anotada, após a redação de cada artigo da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná haverá a remissão aos dispositivos legais que o fundamentaram ou lhe deram origem.
Assim, o leitor poderá saber de onde veio ou em que se baseou cada dispositivo da Lei paranaense. A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná se inspirou nas melhores e mais recentes Leis Orgânicas de Defensoria Pública do País.
Dessa forma, utilizou-se como legislação para orientação da redação da Lei paranaense a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94, reformada pela LC 132/09). Utilizou-se como fonte a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (LC 06/77) - a mais antiga Lei de Defensoria Pública do Brasil.
Também foram utilizadas como parâmetro e modelo as Leis dos Estados de Mato Grosso do Sul (LC Estadual 111/05) e São Paulo (LC Estadual 988/06) - consideradas, até então, pelo Ministério da Justiça, as melhores leis de Defensoria Pública do Brasil.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536237805 9788536237800 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 218 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná Anotada. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.