Livro Leis do Desporto

O panorama da legislação desportiva modificou-se substancialmente desde a 1.ª edição desta colectânea (início de 2003), O Estado-legislador continuou a sua permanente intervenção no fenómeno desportivo - desde então tivemos duas leis de bases!

- e inseriu no direito positivo novos regimes em matérias essenciais: federações desportivas e ligas profissionais, violência, corrupção e dopagem no desporto, administração desportiva estatal, financiamento da actividade desportiva, treinador, seguro desportivo, etc.

Por outro lado, algumas das novas "leis" reduziram a dispersão de instrumentos legislativos e simplificaram, por isso, a fonte de disciplina dos objectos de regulação normativa. Essas modificações e os novos relevos da legislação justificaram, por um lado, um retoque na estrutura que guia o utilizador.

Por outro, permitiram que se aprofundasse o nosso desiderato de fornecer o que é eminentemente jusdesportivo, sem deixar de dar conta do que, aqui e ali, é necessário consultar para ter o quadro normativo integral (ou até acrescentar, como é o caso das convenções colectivas no futebol).

Nessa medida, esta 2.ª edição deve ser vista em conjunto com a 1.ª edição, uma vez que, assim, teremos a noção da evolução do direito positivo nos últimos anos. A novidade maior desta edição é a selecção de um conjunto de decisões jurisprudenciais, espraiadas por vários temas de referência.

Consideramos que a articulação entre velha e nova legislação implica um conhecimento da jurisprudência superior básica, que serve muito ao bom desempenho dos práticos do Direito do Desporto, Esta é e será uma marca desta compilação.

Mais uma vez, que o que se segue sirva para reflectir e estudar, mais do que para simplesmente consultar, é o nosso desejo. Os Autores, Maio de 2010