Esta obra deve conter comentários de uma seleção de leis penais e processuais penais esparsas a jurisprudência selecionada e o projeto gráfico visando facilitar e otimizar a pesquisa. Dentre outros são comentados os seguintes temas - abuso de autoridade armas crime organizado discriminação racial interceptação telefônica lavagem de capitais prisão temporária sigilo financeiro e bancário tortura e trânsito.
Nesta edição merecem destaque a inclusão da Lei de Imprensa com comentários sobre os seus crimes e o procedimento para sua apuração e a inserção de outras leis de modo a aprimorá-la à atualização da jurisprudência e o acréscimo das decisões relevantes dos tribunais pátrios como a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em relação aos dispositivos da Lei 10.826/2003 - Lei de Armas.
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520344119 9788520344118 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 588 |
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