Livro Limitações ao Direito de Propriedade
O direito de propriedade assegurado ao particular pode ser limitado pelo Poder Público cumprindo assim sua função social. À luz do novo Código Civil e dos ditames do Estatuto da Cidade esta obra prefaciada pelo Professor Miguel Reale examina o tema em profundidade.
Para tanto apresenta uma síntese histórica desde os primórdios do direito romano passando pelas limitações no direito comparado até as legislações atuais. Apresenta teorias sobre a natureza e a evolução do instituto envolvendo vários ramos do Direito ligados diretamente à matéria tais como o tombamento e as limitações impostas pela preservação do meio ambiente questões das que mais suscitam polêmica na atualidade.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520340083 9788520340080 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 272 |
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