A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre iniciativa em decorrência de uma reserva estatal proveniente do aspecto subjetivo dos serviços públicos.
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Autor(es) | |
Editora | Fórum |
Idioma | Português |
ISBN | 8577005518 9788577005512 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 355 |
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