A Constituição Federal de 1988 positivou o mandado de injunção e a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão em decorrência da histórica inércia dos legisladores em relação à falta de regulamentação de normas constitucionais.
A Carta Constitucional de 1988 nasceu de um momento histórico de transformação política e, caminhando para três décadas de vigência, permanece com algumas normas carentes de complementação, o que impede sua plena eficácia no sistema normativo.
A 2ª edição do Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça ocorreu em 2014. No entanto, chegou o momento de lançamento da 3ª edição do livro. A Editora Baraúna e o autor ficarão gratos a todos os leitores, que se dispuserem a criticar e a colaborar, no intuito de aperfeiçoamento da obra.
São Paulo, março de 2015
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Autor(es) | |
Editora | Baraúna |
Idioma | Português |
ISBN | 8543703824 9788543703824 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 268 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.