Livro Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça

A Constituição Federal de 1988 positivou o mandado de injunção e a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão em decorrência da histórica inércia dos legisladores em relação à falta de regulamentação de normas constitucionais.

A Carta Constitucional de 1988 nasceu de um momento histórico de transformação política e, caminhando para três décadas de vigência, permanece com algumas normas carentes de complementação, o que impede sua plena eficácia no sistema normativo.

A 2ª edição do Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça ocorreu em 2014. No entanto, chegou o momento de lançamento da 3ª edição do livro. A Editora Baraúna e o autor ficarão gratos a todos os leitores, que se dispuserem a criticar e a colaborar, no intuito de aperfeiçoamento da obra.

São Paulo, março de 2015

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraBaraúna
IdiomaPortuguês
ISBN8543703824 9788543703824
FormatoCapa comum
Páginas268
Livro físico na

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