Livro Mandado De Segurança, Direito Público E Tutela Coletiva - Coleção Estudos E Pareceres Ii
Este trabalho traz uma coletânea de pareceres que abordam temas de mandado de segurança (competência Finsocial e Cofins mandado de segurança coletivo e sua modalidade preventiva) Direito Público (exportação federação licitação reserva de iniciativa serviço público prestado por sociedade de economia mista e promoção de juiz federal) e tutela coletiva (ação civil pública eficácia da sentença nas ações coletivas consórcios e competência).
Apresenta também uma série de artigos doutrinários versando sobre limites impostos pela declaração concentrada de inconstitucionalidade limites ao controle jurisdicional dos atos administrativos coisa julgada tributária e coisa julgada coletiva.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520321364 9788520321362 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 558 |
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