A obra tem por objetivo integrar o leitor nas razões políticas e jurídicas pelas quais os direitos fundamentais, no Brasil, não têm o devido tratamento constitucional. Depois de um estudo meticuloso sobre a evolução dos direitos fundamentais, são analisadas detidamente as consequências nefastas do comportamento inerte dos governantes na concretização da institucionalização de tais direitos e os efeitos negativos diretos, o papel importante esperado do Poder Judiciário em contrataste como efetivamente realizado, e, por fim, a apresentação de medidas a cessar essa situação.
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Autor(es) | |
Editora | Lumen Juris |
Idioma | Português |
ISBN | 8584408835 9788584408832 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 236 |
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