Livro Manual Da Responsabilidade Civil Do Estado

À luz da jurisprudência do STF e do STJ e da teoria dos direitos fundamentais Inclui capítulo "O Estado em Juízo". “Felipe é um autor com sólida formação em teoria do direito e um herdeiro do pensamento ponteano.

É jurista que merece ser lido sempre. Não há texto seu que possa ser desprezado. Seu livro sobre responsabilidade civil é um dos melhores à disposição do estudioso e do profissional.

Agora, Felipe nos apresenta um novo livro, dedicado exclusivamente ao estudo da responsabilidade civil do estado. A obra tem um propósito muito claro: enfrentar toda a problemática do tema a partir das premissas da teoria do fato jurídico e com olhos postos na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.

Não poderia o autor ter adotado metodologia mais adequada: é livro para ficar à mão do operador do direito, para o uso diário, pois nele certamente se encontrará a resposta ao problema pesquisado, ou ao menos a trilha correta para ela”.

Fredie Didier Jr. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), doutor (PUC/SP) e livre-docente (USP). É com gratidão e alegria que cumprimento o leitor, nesta segunda edição.

A primeira edição deste livro esgotou-se, para minha feliz surpresa, poucos meses depois do seu lançamento. Atribulações profissionais fizeram com que eu não pudesse, em 2013, atualizá-lo devidamente, deixando a segunda edição para 2014.

A responsabilidade civil do Estado é, neste início de século, um tema sedutor e fascinante. Há vastas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, e mesmo o que parece pacífico não é (sem esquecer a advertência de Perelman de que muitas vezes a clareza da norma significa apenas falta de imaginação do intérprete).

Apenas um exemplo. Apesar do STJ, nas ementas de seus acórdãos, insistir que a responsabilidade civil do Estado é subjetiva nas omissões (chegando a dizer que a matéria é pacífica), não é isso que se extrai da jurisprudência atual do STF.

Chamamos atenção para o tema, com exemplos. Há, também, aspectos teóricos relevantes.