Livro Manual de Adoção Internacional
Nesta obra dedicada ao Direito da criança e do adolescente, o autor trata do tema da adoção internacional. Abordando matérias importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais, a convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional (a Convenção de Haia), os requisitos para a adoção internacional, o processo judicial de adoção e os efeitos da a doção.
Há um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sistema brasileiro.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574209538 9788574209531 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 252 |
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