Livro Manual de Direito Penal. Parte Especial - Volume Único

Conforme o Novo CPC e as Leis: - 12.970/14 - Que altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do CTB - 12.978/14 - Altera o nome jurídico do art.

218-B do CP e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - 12.984/14 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids - 13.008/14 - Dá nova redação ao art.

334 e acrescenta o art. 334-A do CP - 13.010/14 - Altera o ECA para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel o u degradante.

A presente edição nos permitiu, mais uma vez, rever, ampliar e atualizar a obra, observando, em especial, as Leis 12.970/14 (altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro), 12.978/14 (altera o nome jurídico do art.

218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.).