Livro Manual Do Assessor Jurídico Municipal

A finalidade desta obra é, sobretudo, dar uma orientação aos recém-chegados à profissão, mais do que pretender ensinar os princípios jurídicos do Direito Administrativo. Sempre nos preocupou sobremaneira a situação de um Advogado recém-formado ao enfrentar a difícil função de Assessor Jurídico Municipal, quando é consultado diariamente sobre assuntos relacionados à administração Municipal, e aí descobre que pouco, muito pouco, daquilo que aprendeu nos bancos acadêmicos pode ser utilizado na prática, pois, como diz o dito popular: "Na prática a teoria é outra".

Quando iniciamos os nossos trabalhos como Assessor Jurídico Municipal, algumas vezes desacertamos, aqui, acolá, pelas razões mais diversas, pois, lapsos fazem parte da natureza humana.Aos grandes estudiosos da cadeira, queremos pedir perdão por nossa ousadia e confessar que, quando nos propusemos a escrever esta singela obra, o fizemos como forma de homenagear os grandes nomes do Direito Administrativo brasileiro.

Esperamos que a publicação desta 5ª edição possa contribuir para aclarar alguns aspectos, cuja elucidação, muitas vezes, torna-se bastante complexa. Se atingirmos tal objetivo, dar-nos-emos por satisfeitos.