Livro Manual Do Tributarista Volume 2: Pratica de Processo Tributario

Execucao Fiscal e Embargos O devedor no processo de execucao pode defender-se de tres maneiras: - Excecao de executividade; - Objecao de executividade; e - Embargos do devedor. Nos casos de excecao e objecao de executividade, a defesa pode ser feita sem segurar o juizo, sem a penhora ou deposito.

Trata-se de meios de defesa strictu sensu, enquanto que os embargos, um misto de acao e defesa latu sensu, o devedor, nos termos do art., deve proceder a seguranca do juizo atraves da penhora ou do deposito.

A excecao de pre-executividade e instrumento que demonstra que cognicao e execucao nao sao incompativeis, vez que o executado pode provocar a cognicao do juiz por meio de embargos ou atraves da excecao.

Os embargos do devedor, enquanto acao autonoma e conexa a execucao, ainda e a forma principal de defesa no processo de execucao. MANUAL DO TRIBUTARISTA Execucao Fiscal e Embargos Defesas sem seguranca do juizo Competencia na Execucao Fiscal Excecao de Pre-Executividade Contribuicoes - Contribuicoes Sociais - Cofins Excecao de Pre-Executividade Excecao de Executividade e Execucao Fiscal Embargos na Execucao Fiscal e Recursos Acao anulatoria de lancamento fiscal Agravo de Instrumento Peticao de Agravo de Instrumento Prescricao Intercorrente Impostos Taxa de Servicos Impostos Federais Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto de Renda Pessoa Juridica ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Simples Nacional COFINS - Contribuicao para Financiamento da Seguridade Social CSSL - Contribuicao Social Sobre o Lucro Liquido PIS - Programa De Integracao Social Imposto de Importacao IE - Imposto sobre Exportacoes Imposto sobre Grandes Fortunas Regimes Aduaneiros Especiais Impostos Estaduais IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores ICMS - Imposto sobre Operacoes Relativas a Circulacao de Mercadorias e sobre Prestacoes de Servicos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacoes ITCMD - Imposto Sobre Transmissao "Causa Mortis" e Doacao de Quaisquer Bens ou Direitos Substituicao tributaria Impostos Municipais IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano ITBI (SISA) - Imposto Sobre a Transmissao Inter Vivos de Bens Imoveis por Ato Oneroso ISS - Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza ISSQN - Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza Acao de Consignacao em Pagamento