Livro Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais

Este manual é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) Quais são os recursos cabíveis e seus requisitos?

b) Em que t ermos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais? d) Em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada?

e) Quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização? f ) Quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização? Ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos Juizados Especiais, trata-se de u m estudo com objetivo eminentemente prático: servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se veem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformização.