"Nos últimos anos, o Direito Previdenciário traduz-se como um ramo do Direito que se encontra em enorme desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. O presente Manual tem como objetivo facilitar o acesso dos novos e antigos profissionais que desejam especializar-se na matéria previdenciária.
Além de conter petições dos benefícios previstos na esfera da Previdência Social, abarca também os benefícios da Assistência Social que são administrados pela autarquia previdenciária – INSS. São abordados também temas atuais e de grande discussão na atualidade, tais como a desaposentação, novas revisões de benefícios previdenciários, dano moral e outras de realce.
Os Modelos de Petições presentes na obra são completos, com toda a fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos. Contém, ainda, a parte da doutrina processual teórica que orientará o profissional onde e como ingressará com uma ação de natureza previdenciária, discorrendo sobre temas, entre outros, como Prévio Requerimento Administrativo, Mandado de Segurança e Antecipação de Tutela.
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Autor(es) | |
Editora | JH Mizuno |
Idioma | Português |
ISBN | 8577891682 9788577891689 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 493 |
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