Livro Medidas Compensatorias Da Demora Jurisdicional - 2014

A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na constituição brasileira enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação.

O ponto de partida para análise do problema da duração do processo desde a perspectiva dos direitos dos acusados é de que se deve ter em conta que o processo penal do Estado Democrático de Direito reclama tempo: o tempo adequado para a reconstituição do fato pretérito crime e o tempo necessário para satisfazer o exercício de todos os direitos e garantias do acusado sendo que o sentimento do tempo é ao mesmo tempo de dupla perspectiva ou seja interna (acusado/condenado) e externa (Magistrado Ministério Público Defensor Advogado vítima e terceiros).