Livro Mercado Financeiro e de Capitais. Regulação e Tributação

É com grande satisfação que, após o convite de Leonardo Freitas de Moraes e Castro, aceitei prefaciar a obra "Mercado Financeiro e de Capitais: Regulação e tributação", a qual deverá ocupar um relevante espaço na produção jurídica nacional, uma vez que se volta à análise de questões jurídicas relevantes sob a necessária perspectiva interdisciplinar, até então inédita .

A primeira parte é dedicada a tópicos da regulação do mercado, dentre os quais os limites à atuação das autoridades de supervisão do sistema financeiro nacional, cuja adequada compreensão se mostra essencial tendo em vista a conjura político-econômica hoje enfrentada.

A simples leitura dos temas que foram objeto da reflexão de seus autores, alguns dos quais aqui mencionado s, demonstra a importância da obra, na qual são abordadas questões das mais relevantes na tarefa que deve ser desempenhada pelos agentes estais incumbidos de regular o mercado.

Sabemos que os reguladores devem estar atentos para corrigir as imperfeições do mercado, certo de que, no exercício dessa função, há que se ter cuidado para não eliminar mecanismos de mercado que são importantes para o financiamento da atividade produtiva.