Livro Mercosul. A Livre Circulação de Capitais
Paraísos fiscais; Planejamento fiscal; Harmonização tributária; Remessa de capitais e CC-5; Moeda única; Banco central único e Tribunal supranacional. O leitor terá a oportunidade de apreciar uma obra atual a respeito da Livre Circulação de Capitais no Mercosul, aspecto fundamental no processo integracionista desse Mercado Comum em formação.
Discute-se com muita isenção o contexto do Uruguai, caracterizando-o como Paraíso Fiscal. Como qualquer outra instituição respeitável, um paraíso fiscal pode ser utilizado tanto de maneira lícita como ilícita. Cercado de tantas contradições, o tema merece uma interpretação cautelosa.
Não se deve, contudo, cair na avaliação tendenciosa de que ilícito é todo e qualquer planejamento fiscal através de acordos de bitributação (treaty shopping). Aborda-se também a harmonização tributária, moeda única, banco central e até mesmo um Tribunal Supranacional.
Um tema inovador, jamais tratado na literatura nacional. Colaboram ainda Martina Robinson e Aysha Sella Claro de Oliveira.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Hemus |
| Idioma | Português |
| ISBN | 852890508X 9788528905083 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 320 |
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