Livro Metódica Jurídica e Sistema Político. Elementos de Teoria Constitucional 2

Chamado de o jurista da segunda metade do século XX pelo grande constitucionalista Paulo Bonavides o Prof. Dr. Friedrich Müller possui uma vasta obra nhecida internacionalmente em especial nas áreas da teoria do direito e da teoria constitucional.

Para o autor o presente assunto implica mais do que uma discussão abstrata entre “Direito” e “Política”. A imbricação entre uma adequada metódica jurídica e o sistema político deve ser abordada de uma maneira fenomenológica.

É preciso estudar o comportamento dos operadores do direito aí incluídas suas pré-compreensões; em outra visada importa também destacar as áreas de convivência que não estão normatizadas. Isso ocorre por exemplo num vasto espaço relativo à organização econômica.

O livro discute criticamente decisões conhecidas do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Para o autor temas como limitação de vagas nas universidades públicas reserva do possível vinculação a tratados internacionais e organização do ensino foram pautados por forte influência do sistema político.

A fim de precisar suas razões Müller apresenta uma tipologia das decisões no que tange a sua inadequação metódica. Segundo o autor o modo de se evitar decisões arbitrárias ou mal fundamentadas é o desenvolvimento de uma metódica jurídica adequada que reconheça o papel do intérprete na tarefa de concretização do Direito mas ao mesmo tempo o vincule às conquistas e à racionalidade do Estado Democrático de Direito.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraBildung
IdiomaPortuguês
ISBN8563230026 9788563230027
FormatoCapa comum
Páginas177
Livro físico na

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