Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas; Constituição Federal atualizada até a EC 85/2015; Código Civil atualizado com o novo regime da Guarda Compartilhada e da Alienação Fiduciária; IN STJ 3/2014 – Expedição de precatórios no âmbito do STJ; Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; Decreto 8.264/2014 – Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
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Autor(es) | |
Editora | Revista dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520358659 9788520358658 |
Formato | Capa flexível |
Páginas | 2048 |
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