Livro Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal: Constituição Federal e Legislação Complementar
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com o texto na íntegra da Constituição Federal.
Destaques desta edição:• Código de Processo Civil Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019• Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n.
13.845, de 18-6-2019• LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)• Indisponibilidade de ativos em casos de investigação de terrorismo (Lei n. 13.810, de 8-3-2019)"
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraivajur |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8553614921 9788553614929 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 1016 |
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