Livro Minicódigo tributário nacional e Constituição Federal - 25ª edição de 2019
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal.
A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior.
A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal); Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus); Lei Complementar n.
160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários); Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos); Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda Sobre Aplicações e Fundos de Investimento).
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraivajur |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8553604411 9788553604418 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 992 |
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