Livro Modificação do Sistema Processual

Há alguns meses, tive a grata satisfação de me reencontrar com a Dra. Caroline Schneider e ser convidado para elaborar o texto introdutório desta obra. O convite foi aceito de imediato, pois acompanhei o desenvolvimento do trabalho, baseado em sua dissertação de mestrado, uma vez que a autora havia sido minha orientanda quando cursou o Mestrado em Direito Constitucional do Centro Universitário de Bauru, mantido pela Instituição Toledo de Ensino (ITE).

Na verdade, não foi o fato de ter participado de uma importante etapa do desenvolvimento intelectual da autora, caminhando ao seu lado, que me levou a aceitar o convite. O chamamento foi aceito, sobretudo, por nutrir pela autora um imenso respeito e admiração.

A Doutora Caroline Schneider é uma pessoa extremamente dedicada, com uma imensa capacidade intelectual e, o mais importante, em constante aperfeiçoamento. Pude verificar ao longo do mestrado a sua evolução, que se expressou, em especial, nos inúmeros artigos que publicou no período em que se encontrava vinculada como aluna à pós-graduação, sobretudo após tê-los defendido em diferentes congressos jurídicos.

Por sinal, a sua produção científica continua a todo vapor. A autora possui uma energia contagiante, que, felizmente, é canalizada, em grande parte, para uma busca constante pelo conhecimento, a ponto de integrar atualmente o quadro de docentes que ministram aulas na Pós-Graduação do Centro Universitário de Bauru.

Diante do que foi colocado, não posso deixar de externar muita imensa satisfação por poder participar, mesmo que de forma tênue, desse importante momento de sua produção intelectual, que, a partir de agora, poderá ser compartilhada com um número maior de pessoas.

Muito obrigado! Resta-me, agora, fazer algumas considerações a respeito do texto, o verdadeiro cartão de apresentação da autora, principalmente para que possam vir à tona para aqueles que não a conhecem as suas inúmeras qualidades.

A abordagem realizada procurou demonstrar, fundamentalmente, como as modificações normativas implementadas no sistema processual contribuíram ao longo do tempo para a efetividade da tutela jurisdicional. Trata-se de um enfoque que foge à regra, uma vez que normalmente há uma supervalorização da atividade hermenêutica, sobretudo da participação dos juízes e tribunais, deixando-se lado a importância do legislador, mesmo que muitas vezes tenha agido por influência da doutrina e da jurisprudência.

Para alcançar o seu objetivo, a autora utilizou como ponto de partida a formação do poder e o seu exercício pelos diferentes órgãos que integram a estrutura do Estado, culminando com a análise do princípio da separação de poderes.

No exame da essência do poder, que se destaca por corresponder a um assunto pouquíssimas vezes analisado e ter sido desenvolvido com uma grande profundidade, a autora indicou, concretamente, como a sua divisão no seio do Estado interfere diretamente na atuação dos diferentes órgãos que o compõe.

Para tanto, utilizou como referência as principais normas jurídicas que, ao longo do tempo, disciplinaram a atuação do Poder Judiciário brasileiro, especialmente em matéria cível. Para demonstrar como se deu o fortalecimento da atividade jurisdicional, a autora analisou também o jusnaturalismo, o positivismo e o pós-positivismo, demonstrando, ao final, a importância da positivação dos direitos, sobretudo quando estão previstos na Constituição.

Em especial, o texto indicou como esse movimento de passagem do jusnaturalismo para o positivismo e, na sequência, para o pós-positivismo, contribuiu diretamente para o fortalecimento do Poder Judiciário, embora a evolução não tenha se manifestado de imediato, como ressaltado na análise histórica realizada.

As aberturas que ao longo do tempo foram sendo incorporadas ao sistema processual, possibilitando, desta forma, uma maior margem de atuação para os juízes e tribunais, mereceram também um exame particularizado.

Entretanto, o mais importante é o fato de que a autora ampliou a linha do tempo, fugindo, desta forma, da postura tradicional que costuma utilizar como referência um único texto, como um código de processo civil, para ressaltar as modificações efetuadas.

Para complementar o estudo das transformações que foram realizadas ao longo do tempo a autora citou as ondas renovatórias do processo, dando especial ênfase à busca pela efetividade da jurisdição, o principal norte até hoje para as alterações normativas no âmbito processual.

Também foram examinados de maneira particularizadas diferentes princípios que orientam o desempenho da atividade jurisdicional, especialmente os que contribuem mais intensamente para a sua efetividade. Encerrando a abordagem, a autora apontou que, além dos fatores, descritos, a efetivação de direitos está diretamente relacionada a uma postura mais ativa dos juízes, principalmente na utilização dos princípios.

O caráter inovador da abordagem e a sua profundidade credenciam por si só esse livro. Todavia, o aspecto mais importante do texto é o fato de ter deixado manifesta a importância do legislador na efetivação de direitos, mesmo que de maneira indireta, uma vez que muitas vezes acaba forçando o Poder Judiciário a uma atuação mais incisiva, especialmente na seara dos direitos fundamentais.

Diante do que foi exposto, não posso deixar de recomendar a leitura deste texto, sobretudo por sua contribuição para um estudo mais amplo a respeito dos fatores que contribuem, direta ou indiretamente, para a concretização dos direitos.

Bauru, 30 de junho de 2016. Fábio Alexandre Coelho, Professor Doutor do Centro Universitário de Bauru