Livro Não Cumulatividade do ICMS e Princípio da Neutralidade Tributária
Osvaldo Santos de Carvalho explora a não cumulatividade no ICMS a partir do princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo. Não cumulatividade do ICMS e princípio da neutralidade tributária investiga a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informadores da ordem econômica na Constituição Federal.
Ao longo da obra o autor examina exemplificativamente diversas situações de restrições à plena fruição da não cumulatividade, determinando severos reflexos sobre a neutralidade tributária e prejudicando a competitividade das empresas.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502209353 9788502209350 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 304 |
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