Livro Negócios Processuais no Modelo Constitucional de Processo. Conforme Novo CPC

A pesquisa investiga a possibilidade aplicação da técnica da negociação processual no direito processual brasileiro. Apresenta-se a origem do instituto, seu desenvolvimento no direito estrangeiro e sua recepção no direito pátrio, buscando o rompimento com os entraves teórico-paradigmáticos do Movimento da Socialização Processual, no intento de ofertar ao intérprete uma releitura constitucionalmente adequada do papel dos sujeitos processuais na gestão do processo no paradigma procedimental do Est ado Democrático de Direito.

Promove-se, ao longo dos estudos, uma análise das espécies de negócios processuais, abordando suas principais características, requisitos de valida- de, objeto e limites, à luz do Modelo Constitucional de Processo, passando também pelas digressões doutrinárias acerca das referidas temáticas.

Do mesmo modo, realiza-se uma análise acerca do papel do formalismo no direito processual democrático, visando elucidar o verdadeiro escopo deste enquanto garantia constitucional do jurisdicionado. Examina-se a literatura dedicada ao tema, bem como as principais características das reformas processuais ocorridas no Brasil e no exterior, de modo a apresentar os pressupostos teóricos para uma compreensão constitucionalment e adequada do processo e também do instituto em análise, a partir do marco teórico do processualismo constitucional democrático.