Livro Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Depois de esgotada a 2ª reimpressão da 2ª edição das nossas Noções Fundamentais de Direito Administrativo optámos pela elaboração de uma nova edição, com vista à atualização de vários pontos do texto, sem todavia proceder a alterações sistemáticas ou de conteúdo, como tinha acontecido com a 2ª edição − na qual havíamos procedido ao aditamento de duas novas Partes, sobre garantias dos administrados e os meios da atividade administrativa.

Nesta nova edição, a alteração mais significativa verifica-se na Parte I, sobre a Organização Administrativa, pois sentimos a necessidade de a adaptar às profundas e extensas alterações legislativas que se têm vindo a verificar neste domínio (muitas delas ainda em curso).

Efetivamente, os mais recentes problemas de ordem económico-financeira que o País atravessa têm levado a uma reflexão profunda sobre a extensão da organização administrativa portuguesa, em especial em certos setores da Administração Pública, e à redução do número de entidades (públicas ou privadas), com o intuito de reduzir custos e de promover uma maior eficiência operacional e eficácia da ação administrativa.

Não podíamos, por isso, deixar de dar nota deste novo caminho. Para além desta alteração, procedemos à revisão e atualização de todo o texto, destacando-se os aditamentos ou reformulações mais profundas nos temas da discricionariedade administrativa.

No que concerne à bibliografia de referência, é de saudar a publicação em livro daquela que é, desde o início, a fonte mais direta destas Noções: os Sumários das Lições de Direito Administrativo I do Doutor José Carlos Vieira de Andrade passaram à forma de livro, consubstanciados nas Lições de Direito Administrativo, da Imprensa da Universidade de Coimbra, que conhecem já a 2ª edição, datada de 2011.

Esta publicação determinou uma atualização significativa das referências bibliográficas que continuam a fazer parte da presente obra, no seu final. Esperamos que a atualização da presente obra permita que ela continue a constituir um roteiro útil para todos os que pretendem estudar as bases do Direito Administrativo − em especial nos Cursos de Direito, Administração Pública, Gestão e Solicitadoria − não tendo sido despiciendo o apoio e incentivo de diversos colegas que consideram que as Noções Fundamentais de Direito Administrativo cuja 3ª edição se dá agora à estampa, constitui um trabalho útil e importante para o ensino básico desta disciplina jurídica.

A terminar, fica o agradecimento à Mestre Ana Cristina Martins Roso, doutoranda da Faculdade de Direito de Coimbra, que nos auxiliou na revisão do texto referente ao Pessoal da Administração Pública e a Relação Jurídica de Emprego Público e à Licenciada Joana Duarte Costa, mestranda da mesma Faculdade, que colaborou na reformulação das notas sobre a discricionariedade administrativa.

Coimbra, dezembro de 2012 Fernanda Paula Oliveira José Eduardo Figueiredo Dias.