Livro Novas Fronteiras do Direito na Informática e Telemática

Este livro é o resultado de um concurso de monografias cujo tema enfocou essa matéria. Divide-se em três partes. Na primeira reuniram-se trabalhos sobre vários aspectos do comércio eletrônico: do tema mais genérico ao especializado, vai-se da proteção do consumidor, na ordem interna e internacional, passando pelos "contratos eletrônicos", para chegar ao uso de documentos digitais como meio de prova no Brasil.

A segunda parte focaliza o direito de propriedade intelectual e seus reflexos sobre a tecnologia digital. Examinam-se aí as patentes, o combate à contrafação, que vulgarmente é chamada "pirataria", e a eficácia das normas de direito de autor como proteção a seu detentor nas redes de informação.

Finalmente, a terceira parte cuida da interpretação da Constituição e seus efeitos no ciberespaço, das ameaças ao direito à privacidade e da manutenção da incolumidade dos dados pessoais.