Livro Novo Código de Processo Civil

"Após 4 (quatro) anos de muita discussão e estudos aprofundados, foi sancionada pela Presidente da República no dia 16 de março de 2015 a Lei nº 13.105, que trata do Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação.

Várias alterações foram introduzidas com o intuito de suprir o anseio da sociedade de ter um processo que se desenvolva de maneira simples, coesa, justa e adequada aos dias atuais, não significando abandono às importantes normas que outrora deram certo, mas sim de um aperfeiçoamento que visa um poder de decisão mais eficaz.

Dentre as inovações cumpre destacar: o dever de os tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo-a estável, íntegra e coerente; designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da contestação; possibilidade de participação do amicus curiae; alegação do réu, antes de discutir o mérito, da incorreção do valor da causa, da indevida concessão do benefício da justiça gratuita e das incompetências absoluta e relativa; modificações quanto às formas de intervenção de terceiro; a supressão de alguns procedimentos especiais e procedimentos cautelares específicos.

Além disso, ressalta-se ainda a possibilidade de concessão de tutela provisória fundamentando-se em urgência ou evidência, faculdade ao advogado de promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, e, por fim, excetuados os embargos de declaração, a unificação nos prazos para interpor os recursos e para responder-lhes em 15 (quinze) dias.

Dessa forma, princípios como o do contraditório, da razoável duração do processo, da transparência nas decisões judiciais, da instrumentalidade, dentre outros, nortearam a sua elaboração, visando dirimir o clássico problema do afogamento do Judiciário, da justiça tardia e de muitos outros.

Diante de toda essa inovação jurídica, essa obra possibilita aos profissionais do direito se aprofundarem nesse arcabouço, seja para sua comparação com os institutos derradeiros, análise com os vigentes, e até mesmo com a familiarização com os novos trâmites, para usar de forma efetiva a instrumentalização em apreço."

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraContemplar
IdiomaPortuguês
ISBN8563540823 9788563540829
FormatoCapa comum
Páginas191
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Novo Código de Processo Civil. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →